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Inexigibilidade para Locação de imóvel sito no bairro Parque Residencial Jóquei Clube lote 21 da Quadra 10, com matrícula n° 3.121, com área superficial total de 312,50 m2, imóvel de alvenaria para atender a unidade de vigilância em Saúde, que compõem as seguintes coordenadorias Municipais: Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, Coordenadoria de Controle de Vetores., sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Murtinho - MS, com fundamento nos art. 72 e art. 74, inciso V, ambos da Lei Federal n° 14.133/2023.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 35530
- Controle PNCP
- 03107539000132-1-000018/2026
- Objeto
- Inexigibilidade para Locação de imóvel sito no bairro Parque Residencial Jóquei Clube lote 21 da Quadra 10, com matrícula n° 3.121, com área superficial total de 312,50 m2, imóvel de alvenaria para atender a unidade de vigilância em Saúde, que compõem as seguintes coordenadorias Municipais: Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica, Coordenadoria de Controle de Vetores., sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Murtinho - MS, com fundamento nos art. 72 e art. 74, inciso V, ambos da Lei Federal n° 14.133/2023.
- Estado
- MS
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO
- Município
- Porto Murtinho
- Valor estimado (R$)
- 50400
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-02 18:36:40
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado