Consulta pública · gratuita e sem chave

O Município de Ipaporanga necessita garantir a segurança efetiva e a capacidade de intervenção graduada dos agentes da Guarda Civil Municipal durante as ações de organização do trânsito, conforme recomendado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, visando reduzir riscos à integridade física dos servidores e da população, por meio da aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, compreendendo dispositivos elétricos incapacitantes (Spark Z 2.0), cartuchos de lançamento e lançadores com munições de impacto controlado (borracha), assegurando o uso progressivo da força e as condições adequadas para o exercício do dever legal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026