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Capacitação para Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os novos regulamentos do CONANDA (Resolução nº 137/2010) e parecer do Tribunal de Contas sobre a destinação de recursos financeiros do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em consonância com Lei Federal nº 13.019/2014 e decreto regulamentador.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
353170
Controle PNCP
15808965000182-1-000004/2025
Objeto
Capacitação para Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com os novos regulamentos do CONANDA (Resolução nº 137/2010) e parecer do Tribunal de Contas sobre a destinação de recursos financeiros do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) em consonância com Lei Federal nº 13.019/2014 e decreto regulamentador.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE INDAIAL
Município
Indaial
Valor estimado (R$)
4000
Publicação (horário da fonte)
2025-10-31 16:54:25
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado