Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Contratação de serviço de acesso ao sistema PCAD - Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil, disponibilizado pelo SERPRO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral no âmbito das atividades de verificação cadastral e validação de dados de pessoas físicas e jurídicas, conforme diretrizes da Receita Federal e Termo de Cooperação vigente), para que seja produzido seu efeito jurídico e legal.
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- Identificador
- 353011
- Controle PNCP
- 18715409000150-1-000120/2025
- Objeto
- Contratação de serviço de acesso ao sistema PCAD - Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil, disponibilizado pelo SERPRO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral no âmbito das atividades de verificação cadastral e validação de dados de pessoas físicas e jurídicas, conforme diretrizes da Receita Federal e Termo de Cooperação vigente), para que seja produzido seu efeito jurídico e legal.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
- Município
- Santa Luzia
- Valor estimado (R$)
- 42723.6
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-31 15:15:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado