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Constitui objeto do presente documento o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, para concessão de empréstimos pessoais, sob a garantia de consignação das contraprestações em folha de pagamento para os servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e eletivos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Direta do Município, nos termos da Lei Complementar 512/05, alterada pela Lei Complementar 592/2006 - SEDEAD.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 352502
- Controle PNCP
- 83108357000115-1-000702/2025
- Objeto
- Constitui objeto do presente documento o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, para concessão de empréstimos pessoais, sob a garantia de consignação das contraprestações em folha de pagamento para os servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e eletivos pertencentes ao quadro de pessoal da Administração Direta do Município, nos termos da Lei Complementar 512/05, alterada pela Lei Complementar 592/2006 - SEDEAD.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE BLUMENAU
- Município
- Blumenau
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-31 09:11:43
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado