Consulta pública · gratuita e sem chave
Contratação de Instituição de Residência Inclusiva para Pessoa com Deficiência, em atendimento à decisão judicial proferida na Ação de Exigir Contas nº 5001020- 55.2025.8.24.0216/SC, que determina o acolhimento do cidadão V.F.G. A contratação é necessária para garantir a continuidade da prestação do serviço essencial de acolhimento institucional, cuja ausência acarretaria prejuízo grave à segurança e à integridade da pessoa beneficiada, caracterizando urgência de atendimento nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Memorando 1.323/2025.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 351379
- Controle PNCP
- 95991097000158-1-000164/2025
- Objeto
- Contratação de Instituição de Residência Inclusiva para Pessoa com Deficiência, em atendimento à decisão judicial proferida na Ação de Exigir Contas nº 5001020- 55.2025.8.24.0216/SC, que determina o acolhimento do cidadão V.F.G. A contratação é necessária para garantir a continuidade da prestação do serviço essencial de acolhimento institucional, cuja ausência acarretaria prejuízo grave à segurança e à integridade da pessoa beneficiada, caracterizando urgência de atendimento nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Memorando 1.323/2025.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CERRO NEGRO
- Município
- Cerro Negro
- Valor estimado (R$)
- 60000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-10-31 14:14:10
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado