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Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 347728
- Controle PNCP
- 12770455000175-1-000054/2025
- Objeto
- Processo de Credenciamento para empresas Funerárias formalizadas tem como objetivo assegurar a prestação do Benefício Eventual de Auxílio Funeral, previsto na Lei Municipal nº 2.261/2023 e na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993), garantindo atendimento imediato, digno e eficiente às famílias em situação de vulnerabilidade social, no período de 24 meses.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 12
- Modalidade
- Credenciamento
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BARRA VELHA
- Município
- Barra Velha
- Valor estimado (R$)
- 1682.55
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-03 14:00:16
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-11-04 17:00:00