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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA, PARA APOIO METODOLÓGICO E OPERACIONAL NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, REFERENTE AO QUADRIÊNIO 2026/2029, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AS NORMATIVAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E COM OS PRINCÍPIOS DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, III, “C”, C/C ART. 72 DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026