Consulta pública · gratuita e sem chave

Constitui objeto do presente contrato a contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada responsável pela inscrição de servidores e procuradores do Município de Joanópolis em cursos de capacitação jurídica e administrativa ministrados pelo Professor Matheus Carvalho e equipe, com foco na aplicação prática da Lei nº 14.133/2021. Os cursos em questão são: (i) “Especialista Referência em Licitações e Contratos Administrativos”, destinado à Comissão Permanente de Licitação e à Secretaria de Governo; e (ii) “Pareceres Jurídicos na Nova Lei de Licitações – Teoria e Prática”, destinado à Procuradoria Municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026