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Contratação do professor André Henrique Lemos, título de Especialista, docente credenciado nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações, para ministrar o curso online (síncrono) Reforma Tributária, conforme processo SEF 2449/202. Fundamentação: Art. 74, inciso III, “f”, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 347546
- Controle PNCP
- 11216929000179-1-000087/2025
- Objeto
- Contratação do professor André Henrique Lemos, título de Especialista, docente credenciado nos termos do Decreto nº 3.148, de 2010 e suas alterações, para ministrar o curso online (síncrono) Reforma Tributária, conforme processo SEF 2449/202. Fundamentação: Art. 74, inciso III, “f”, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO ESCOLA DE GOVERNO - ENA
- Município
- Florianópolis
- Valor estimado (R$)
- 1560
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-03 16:40:29
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado