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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, COM ÊNFASE EM ELABORAÇÃO DE PARECERES OPINATIVOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXCETUADOS OS INERENTES A LICITAÇÃO E CONTRATOS ACOMPANHAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE AS MATÉRIAS INERENTES, ASSESSORAMENTO E ATUAÇÃO JURÍDICA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E PERANTE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ELABORAÇÃO DE PEÇAS INFORMATIVAS E DEFENSIVAS BEM COMO NA CONSULTORIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE ENVOLVA A ÁREA CONTRATADAS.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 347222
- Controle PNCP
- 11750074000161-1-000075/2025
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA DA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, COM ÊNFASE EM ELABORAÇÃO DE PARECERES OPINATIVOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EXCETUADOS OS INERENTES A LICITAÇÃO E CONTRATOS ACOMPANHAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOBRE AS MATÉRIAS INERENTES, ASSESSORAMENTO E ATUAÇÃO JURÍDICA PERANTE OS ÓRGÃOS DE CONTROLE, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E PERANTE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ELABORAÇÃO DE PEÇAS INFORMATIVAS E DEFENSIVAS BEM COMO NA CONSULTORIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUE ENVOLVA A ÁREA CONTRATADAS.
- Estado
- SE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA
- Município
- Japaratuba
- Valor estimado (R$)
- 20000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-03 13:18:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado