Consulta pública · gratuita e sem chave

[LICITANET] - SELEÇÃO DA EMPRESA VILLAÇA, MAGALHÃES E DUARTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ACOMPANHAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 02.16.0051.0198079.2025-4, PERANTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO QUAL ESTA CASA LEGISLATIVA FIGURA COMO PARTE, BEM COMO AUXILIAR O LEGISLATIVO MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO, CONFORME SUGERIDO NA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2025 E NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS QUAIS A CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ – MG, FIGURA COMO PARTE SENDO: - AÇÃO ANULATÓRIA Nº 5000945-32.2025.8.13.0051, - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1090411-64.2025.8.13.0000, - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002181-19.2025.8.13.0051, - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2491311-62.2025.8.13.0000, - AÇÃO ANULATÓRIA Nº 5003175-47.2025.8.13.0051, - SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº 1.0000.25.197480-4/000, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1974804-83.2025.8.13.0000.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026