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contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Arquitetônico Simplificado destinado à regularização imobiliária de unidades habitacionais do município de Estrela Dalva/MG, tudo em conformidade com a lei federal Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e este Termo de Referência.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 3389916
- Controle PNCP
- 17710096000184-1-000058/2026
- Objeto
- contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto Arquitetônico Simplificado destinado à regularização imobiliária de unidades habitacionais do município de Estrela Dalva/MG, tudo em conformidade com a lei federal Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e este Termo de Referência.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA
- Município
- Estrela Dalva
- Valor estimado (R$)
- 50677.5
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-06 11:35:48
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2026-05-13 10:00:00