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Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviço técnico de capacitação, consistente na realização de palestra técnica sobre “Orçamento e Emendas Parlamentares Impositivas”, destinada aos vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Guzolândia, com carga horária de até 2 (duas) horas, contemplando abordagem teórica e prática acerca:• das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às emendas parlamentares impositivas municipais;
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 3379402
- Controle PNCP
- 51842326000105-1-000004/2026
- Objeto
- Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviço técnico de capacitação, consistente na realização de palestra técnica sobre “Orçamento e Emendas Parlamentares Impositivas”, destinada aos vereadores, assessores e servidores da Câmara Municipal de Guzolândia, com carga horária de até 2 (duas) horas, contemplando abordagem teórica e prática acerca:• das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às emendas parlamentares impositivas municipais;
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA
- Município
- Guzolândia
- Valor estimado (R$)
- 3250
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-06 10:16:50
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado