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Contratação da palestra “Direito Constitucional; Justiça Constitucional; Regulação Econômica”, durante evento que objetiva desenvolver capacidades institucionais para aplicar, monitorar e difundir os padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no âmbito do Poder Judiciário potiguar, promovendo governança judicial colaborativa entre TJRN, TRT21, TRE-RN e JFRN.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 334658
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-003802/2025
- Objeto
- Contratação da palestra “Direito Constitucional; Justiça Constitucional; Regulação Econômica”, durante evento que objetiva desenvolver capacidades institucionais para aplicar, monitorar e difundir os padrões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) no âmbito do Poder Judiciário potiguar, promovendo governança judicial colaborativa entre TJRN, TRT21, TRE-RN e JFRN.
- Estado
- RN
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Natal
- Valor estimado (R$)
- 2000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-05 16:10:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado