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Termo de Colaboração com a entidade: Grupo de Apoio, Resgate e Reabilitação Animal – GARRA, CNPJ 20.661.830/0001-77, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 25 ao Projeto de Lei nº 118/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
333818
Controle PNCP
44477909000100-1-000840/2025
Objeto
Termo de Colaboração com a entidade: Grupo de Apoio, Resgate e Reabilitação Animal – GARRA, CNPJ 20.661.830/0001-77, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Municipal nº 25 ao Projeto de Lei nº 118/2024, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.
Estado
SP
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MARILIA
Município
Marília
Valor estimado (R$)
10000
Publicação (horário da fonte)
2025-11-05 08:14:09
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado