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Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVS ou Virtual Asset Service Providers – VASPS), especializadas e legalmente constituídas, interessadas em, eventualmente, prestar ao MPRN os serviços de: a) Abertura de carteiras (wallets) para recebimento de ativos virtuais apreendidos; b) Custódia de ativos virtuais em nome do Ministério Público; c) Liquidação de ativos virtuais, consistente na sua conversão em moeda fiduciária para posterior depósito em conta judicial vinculada ao procedimento ou processo respectivo.

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Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
328242
Controle PNCP
08539710000104-1-000322/2025
Objeto
Credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVS ou Virtual Asset Service Providers – VASPS), especializadas e legalmente constituídas, interessadas em, eventualmente, prestar ao MPRN os serviços de: a) Abertura de carteiras (wallets) para recebimento de ativos virtuais apreendidos; b) Custódia de ativos virtuais em nome do Ministério Público; c) Liquidação de ativos virtuais, consistente na sua conversão em moeda fiduciária para posterior depósito em conta judicial vinculada ao procedimento ou processo respectivo.
Estado
RN
Código da modalidade
12
Modalidade
Credenciamento
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Município
Natal
Valor estimado (R$)
0.01
Publicação (horário da fonte)
2025-11-06 14:29:48
Fim das propostas (horário da fonte)
2025-12-12 11:48:00