Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 09/2026
contratação de serviços de assessoria jurídica na área previdenciária e fiscal, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da contribuição patronal, bem como a recuperação de valores indevidamente recolhidos a tais títulos.
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- Identificador
- 3244306
- Controle PNCP
- 06104863000195-1-000220/2025
- Objeto
- contratação de serviços de assessoria jurídica na área previdenciária e fiscal, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da contribuição patronal, bem como a recuperação de valores indevidamente recolhidos a tais títulos.
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CODO
- Município
- Codó
- Valor estimado (R$)
- 0.2
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-05 15:26:36
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado