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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de órtese craniana sob medida e acompanhamento fisioterapêutico especializado, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5358723-18.2025.8.09.0011, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, determinando ao Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo – IAMESC o custeio integral do tratamento prescrito ao menor Miguel Jonathan Lopes de Amorim.

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Identificador
318967
Controle PNCP
00999472000108-1-000008/2025
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de órtese craniana sob medida e acompanhamento fisioterapêutico especializado, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 5358723-18.2025.8.09.0011, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, determinando ao Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público de Senador Canedo – IAMESC o custeio integral do tratamento prescrito ao menor Miguel Jonathan Lopes de Amorim.
Estado
GO
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DE SENADOR CANEDO - IAMESC
Município
Senador Canedo
Valor estimado (R$)
14000
Publicação (horário da fonte)
2025-11-07 11:07:54
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado