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Inscrição de servidores na Previdência dos Servidores Públicos: Legislação e Cálculos de Aposentadorias e Pensões - Atualizado pela EC 103/2019 e a Nova Portaria MTP 1.467/22
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados de 09/2026
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- Identificador
- 315236
- Controle PNCP
- 17503475000101-1-000199/2025
- Objeto
- Inscrição de servidores na Previdência dos Servidores Públicos: Legislação e Cálculos de Aposentadorias e Pensões - Atualizado pela EC 103/2019 e a Nova Portaria MTP 1.467/22
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- FUNDACAO EZEQUIEL DIAS
- Município
- Belo Horizonte
- Valor estimado (R$)
- 5380
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-10 17:10:03
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado