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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE LONGA PERMANÊNCIA PARA A PESSOA IDOSA E OU/ COM DEFICIÊNCIA. Atualmente o município necessita manter o acolhimento decorrente de ordem judicial advinda dos autos da Notícia de Fato nº01.2025.00047432-0, destinado especifica e exclusivamente para o idoso P.G.O, do sexo masculino, que possui comorbidades com indicação de acompanhamento 24hs por dia, com dependência de Grau II, conforme determinação proferida pelo Ministério Público nos termos da Ata de Reunião do dia 10/09/2025 advinda da Notícia de Fato n. 01.2025.00047432-0, atendendo a demanda da Secretaria de Assistência Social do Município de Serra Alta/SC. A contratação visa um local apropriado que garanta o acolhimento da pessoa idosa, a sua proteção integral e respeite sua dignidade humana em consonância com Serviço de Acolhimento Institucional para Idoso. Considerando ainda o fato que o Município de Serra Alta, não dispõe de nenhuma (Instituição de Longa Permanência para Idosos - ILPI) para a prestação do serviço. A demanda por acolhimento institucional para idosos no âmbito municipal é crescente e reflete a necessidade de um suporte especializado para esta população vulnerável. Idosos, em seus diversos graus de dependência, apresentam limitações nas atividades de vida diária, necessitando de cuidados contínuos e assistidos, que muitas vezes não podem ser adequadamente oferecidos no ambiente domiciliar.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026