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Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria relacionados às Parcerias Públicas com o objetivo de acompanhar, analisar, orientar e apoiar tecnicamente o departamento responsável pela formalização, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias celebradas com entidades do Terceiro Setor, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), suas alterações, e demais normas correlatas, inclusive do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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- Identificador
- 3146308
- Controle PNCP
- 18401018000160-1-000059/2026
- Objeto
- Prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria relacionados às Parcerias Públicas com o objetivo de acompanhar, analisar, orientar e apoiar tecnicamente o departamento responsável pela formalização, execução, monitoramento e prestação de contas das parcerias celebradas com entidades do Terceiro Setor, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), suas alterações, e demais normas correlatas, inclusive do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA
- Município
- São Domingos do Prata
- Valor estimado (R$)
- 16800
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-05-05 07:35:04
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado