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Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos, visando à recuperação de valores referentes à cota-parte do ICMS pertencente ao Município, que deixou de ser repassada pelo Estado da BAHIA, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 314601
- Controle PNCP
- 13904420000144-1-000236/2025
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos, visando à recuperação de valores referentes à cota-parte do ICMS pertencente ao Município, que deixou de ser repassada pelo Estado da BAHIA, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVA SOURE
- Município
- Nova Soure
- Valor estimado (R$)
- 300000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-11-10 11:22:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado