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Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06227/25 Com fundamento no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a aquisição da peça de reposição para o veículo de placa FYQ4774, de identificação interna PH23, em virtude da demonstrada exclusividade técnica para o componente. A especificidade do item, essencial para a manutenção da funcionalidade e segurança do veículo, caracteriza a hipótese legal de dispensa de licitação. A indisponibilidade da peça paralisa a operação do bem, acarretando prejuízos operacionais e comprometendo a prestação de serviços. Dessa forma, a aquisição direta mostra-se a única solução viável e economicamente vantajosa para a Administração, assegurando a pronta restauração do veículo à sua condição operacional plena, em conformidade com o princípio da eficiência.

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