Consulta pública · gratuita e sem chave

Infra: Este Estudo Técnico Preliminar tem como objetivo a contratação de empresa especializada para fabricação de cercados metálicos em poços artesianos, com a finalidade de atender às exigências legais para regularização dos poços e garantir a padronização das estruturas de proteção. A instalação de cercados metálicos em torno dos poços artesianos é uma exigência dos órgãos ambientais e de controle sanitário, sendo condição obrigatória para a regularização dos poços junto aos órgãos competentes (como órgãos ambientais estaduais e/ou agências de recursos hídricos). Além da obrigatoriedade legal, a padronização dos cercados visa: • Garantir a segurança física das instalações; • Evitar acesso indevido ou vandalismo; • Proteger o sistema contra contaminações externas; • Facilitar a manutenção e identificação dos poços; • Atender às normas técnicas e de segurança exigidas para sistemas de captação de água subterrânea.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026