Consulta pública · gratuita e sem chave

Contratação de empresa ou instituição especializada para a realização de curso de formação e habilitação de novos profissionais para a execução do procedimento da Escuta Especializada, conforme previsto na Lei nº 13.431/2017 e no Decreto nº 9.603/2018, voltado a turma com até 30 (trinta) participantes, abrangendo profissionais das áreas de assistência social, educação, saúde e demais setores da rede de proteção

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026