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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de compliance em Transparência Pública e Acesso à Informação, com base no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), junto à Câmara Municipal, visando à adequação à Lei nº 12.527/2011.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
2979
Controle PNCP
73525198000109-1-000003/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de compliance em Transparência Pública e Acesso à Informação, com base no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), junto à Câmara Municipal, visando à adequação à Lei nº 12.527/2011.
Estado
CE
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE BEBERIBE - CAMARA MUNICIPAL
Município
Beberibe
Valor estimado (R$)
0
Publicação (horário da fonte)
2026-02-09 08:57:56
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado