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[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em Gestão Eletrônica de Documentos (GED), incluindo digitalização, tratamento, indexação, armazenamento seguro em nuvem, suporte técnico ao licenciamento de uso do software, disponibilização de interface web, bem como implantação e administração de banco de dados digitais, com observância às normas do CONARQ, legislações aplicáveis e à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O sistema de GED a ser contratado deverá ser patenteado, devidamente registrado junto ao órgão competente de propriedade intelectual, como forma de garantir a originalidade, proteção jurídica e segurança tecnológica do software.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026