Consulta pública · gratuita e sem chave

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria tributária, para modernização e inovação na gestão tributária municipal através levantamento preliminar situacional da legislação, estrutura funcional, fluxo de processos, normas internas, resultados comparativos de arrecadação com outros municípios de perfil socioeconômico semelhante, frente ao desafio do novo sistema tributário nacional derivado da emenda constitucional nº 132/2023 e da lei complementar federal nº 214/2025 a vigorar a partir de 2026 e seus impactos nas finanças municipais, com a realização de palestras a atores públicos e da sociedade civil organizada para esclarecimento das mudanças necessárias, destinados a suprir as necessidades da Secretaria Municipal De Economia Finanças Da Prefeitura Municipal De Novo Progresso ? PA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026