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Inscrição para o curso "ITBI nos termos do julgamento do Tema 1348 do STF (RE 1.495.108) ", para as servidoras da Secretaria da Fazenda: assessora jurídica tributária Indiana Zanella de Oliveira e das fiscais de tributos, Ana Cristina Silva, Fernanda Regina Fontes e Maísa Bedin, na cidade de Curitiba - PR, no dia 17 de novembro 2025, com fundamento no art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026

Dados disponíveis

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Identificador
295195
Controle PNCP
83024257000100-1-000320/2025
Objeto
Inscrição para o curso "ITBI nos termos do julgamento do Tema 1348 do STF (RE 1.495.108) ", para as servidoras da Secretaria da Fazenda: assessora jurídica tributária Indiana Zanella de Oliveira e das fiscais de tributos, Ana Cristina Silva, Fernanda Regina Fontes e Maísa Bedin, na cidade de Curitiba - PR, no dia 17 de novembro 2025, com fundamento no art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Estado
SC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE CONCORDIA
Município
Concórdia
Valor estimado (R$)
3000
Publicação (horário da fonte)
2025-11-13 09:39:36
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado