Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato, para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da legislação municipal específica. O imóvel deverá atender aos requisitos mínimos de infraestrutura, acessibilidade, segurança e sigilo, conforme especificações deste ETP.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 29509
- Controle PNCP
- 82837741000196-1-000065/2025
- Objeto
- Locação de imóvel urbano, em condições de uso imediato, para instalação e funcionamento do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo de defesa dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e da legislação municipal específica. O imóvel deverá atender aos requisitos mínimos de infraestrutura, acessibilidade, segurança e sigilo, conforme especificações deste ETP.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MELEIRO
- Município
- Meleiro
- Valor estimado (R$)
- 15600
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-03 10:01:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado