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contratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encaminhamento inerentes ao exercício do mandato, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.
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- Identificador
- 29214399
- Controle PNCP
- 18244392000108-1-000057/2026
- Objeto
- contratação de empresa para a realização de curso de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado à correta atuação dos membros do Conselho Tutelar do Município de Itumirim/MG, abrangendo suas atribuições legais e os fluxos de encaminhamento inerentes ao exercício do mandato, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) e demais legislações aplicáveis.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITUMIRIM
- Município
- Itumirim
- Valor estimado (R$)
- 22600
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-10-09 11:03:26
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado