Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídico-tributária, de natureza predominantemente intelectual, destinada à adequação do Município de CrucilândiaMG à Reforma Tributária do Consumo instituída pela Emenda Constitucional nº 1322023, abrangendo adequação legislativa, cadastral e sistêmica, revisão do Código Tributário Municipal
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Dados disponíveis
1 compras compras
Abrir em
- Identificador
- 29213973
- Controle PNCP
- 18313007000129-1-000093/2026
- Objeto
- Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de assessoria e consultoria jurídico-tributária, de natureza predominantemente intelectual, destinada à adequação do Município de CrucilândiaMG à Reforma Tributária do Consumo instituída pela Emenda Constitucional nº 1322023, abrangendo adequação legislativa, cadastral e sistêmica, revisão do Código Tributário Municipal
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CRUCILANDIA
- Município
- Crucilândia
- Valor estimado (R$)
- 5833.33
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-10-09 09:52:21
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado