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Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços emergenciais de manutenção corretiva e reparos nos equipamentos e componentes da cabine primária de energia elétrica do Centro de Ressocialização “Prefeito João Misságlia” de Mogi Mirim, visando à identificação e correção das falhas que comprometem a estabilidade, a segurança e a continuidade do fornecimento de energia elétrica à Unidade Prisional. Os serviços deverão compreender a realização de avaliação e diagnóstico técnico das instalações, identificação das causas das instabilidades elétricas, execução dos reparos necessários, eventual substituição de peças e componentes danificados, fornecimento de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra especializada, bem como a realização de testes operacionais para verificação do adequado funcionamento do sistema. A contratação decorre da ocorrência de fortes estalos nas proximidades da cabine primária, acompanhados de oscilações de tensão e quedas frequentes de energia elétrica, situações que representam riscos à integridade das instalações, à segurança dos servidores e das pessoas privadas de liberdade, além de comprometerem a continuidade das atividades administrativas, operacionais e de segurança da Unidade. A execução dos serviços deverá observar as normas técnicas e de segurança aplicáveis, especialmente a NR-10 e as normas pertinentes da ABNT, sendo realizada por profissionais devidamente habilitados, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação tem por finalidade restabelecer as condições adequadas de funcionamento da cabine primária, prevenir acidentes e danos ao patrimônio público e assegurar o fornecimento contínuo e seguro de energia elétrica, indispensável ao funcionamento regular do estabelecimento prisional.

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