Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Contratação de consultoria jurídica em demandas judiciais na área administrativa, sobretudo no processo legislativo, em consonância com as disposições da Lei Orgânica de Araçás e do Regimento Interno da Câmara Municipal local, bem como no suporte jurídico ao gabinete da presidência e as comissões permanentes.
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- Identificador
- 29181721
- Controle PNCP
- 16131591000176-1-000045/2025
- Objeto
- Contratação de consultoria jurídica em demandas judiciais na área administrativa, sobretudo no processo legislativo, em consonância com as disposições da Lei Orgânica de Araçás e do Regimento Interno da Câmara Municipal local, bem como no suporte jurídico ao gabinete da presidência e as comissões permanentes.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- ARACAS CAMARA MUNICIPAL
- Município
- Araçás
- Valor estimado (R$)
- 132000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-10-08 10:44:33
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-12-29 10:00:00