Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

[LICITANET] - Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços de capacitação em primeiros socorros, destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino e de recreação infantil.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.