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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria nas atividades contábeis de implantação, treinamento, tratamento, parametrização, migração e exportação dos dados relacionados a DCTFweb, EFD-Reinf, MIT e a plataforma do E-social, conforme as exigências legais do Decreto n0 8373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME N°71, de 29.06.2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados disponíveis

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Identificador
29133191
Controle PNCP
63179261000130-1-000007/2026
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria nas atividades contábeis de implantação, treinamento, tratamento, parametrização, migração e exportação dos dados relacionados a DCTFweb, EFD-Reinf, MIT e a plataforma do E-social, conforme as exigências legais do Decreto n0 8373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial, e da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME N°71, de 29.06.2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação.
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
SERRA DO RAMALHO CAMARA MUNICIPAL
Município
Serra do Ramalho
Valor estimado (R$)
66000
Publicação (horário da fonte)
2026-10-06 12:59:22
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado