Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de treinamento, capacitação e apoio técnico à equipe municipal, mediante a execução das atividades de levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais para a apuração do Valor Adicionado Fiscal do Município, com vistas ao cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM/ICMS) na arrecadação do ICMS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e dema...

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