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Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado/BA, compreendendo o acompanhamento, emissão de pareceres, orientação em processos legislativos, administrativos e demandas jurídicas institucionais correlatas, em especial à Secretaria Geral e à Diretoria Legislativa

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Identificador
29123977
Controle PNCP
14592836000137-1-000024/2026
Objeto
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Vereadores de Brumado/BA, compreendendo o acompanhamento, emissão de pareceres, orientação em processos legislativos, administrativos e demandas jurídicas institucionais correlatas, em especial à Secretaria Geral e à Diretoria Legislativa
Estado
BA
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
BRUMADO CAMARA DE VEREADORES
Município
Brumado
Valor estimado (R$)
19500
Publicação (horário da fonte)
2026-10-06 09:52:16
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado