Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conserto e manutenção preventiva e corretiva no equipamento odontológico da unidade Penitenciária José Parada Neto. A referida contratação faz-se estritamente necessária para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento em saúde bucal prestado à população carcerária, assegurando o cumprimento do direito à assistência médica e odontológica. A inoperância ou o funcionamento inadequado das cadeiras odontológicas, compressores e demais periféricos impossibilita a realização de procedimentos clínicos pelos dentistas da unidade, gerando o represamento de demandas urgentes e o potencial agravamento de quadros infecciosos. Diante da essencialidade inquestionável do serviço para o regular funcionamento da infraestrutura de saúde e atendimento no ambiente carcerário, encaminho o presente pedido para análise e deliberação de Vossa Senhoria quanto à autorização da despesa e subsequente prosseguimento administrativo do feito.

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