Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026

Contratação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, e § 6.º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 209 do Decreto Municipal nº 32.398/2024, de Solução TIC de Prestação de Serviços de Outsourcing de Impressão Corporativa, com remuneração baseada em locação mensal de equipamentos e custo unitário por página produzida (Modelo III — Portaria SGD/MGI nº 370/2023), com fornecimento de equipamentos novos de primeiro uso ou seminovos, nos termos do item 3.5 deste Termo de Referência, devidamente instalados e configurados, insumos necessários ao funcionamento (exceto papel), assistência técnica, garantia, suporte técnico especializado, manutenção preventiva e corretiva, sistema de gerenciamento de ativos e bilhetagem de páginas, durante todo o período contratual, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.