Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
CESSÃO ONEROSA, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DO DIREITO DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, COMPREENDENDO SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS, ESTAGIÁRIOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS PESSOAS QUE RECEBAM, POR INTERMÉDIO DA FOLHA MUNICIPAL, VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS, PENSÕES, BOLSAS-AUXÍLIO OU VERBAS SIMILARES, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.
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- Identificador
- 29079271
- Controle PNCP
- 18318618000160-1-000339/2026
- Objeto
- CESSÃO ONEROSA, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, DO DIREITO DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA, COMPREENDENDO SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, CONTRATADOS TEMPORÁRIOS, AGENTES POLÍTICOS, ESTAGIÁRIOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS PESSOAS QUE RECEBAM, POR INTERMÉDIO DA FOLHA MUNICIPAL, VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS, PENSÕES, BOLSAS-AUXÍLIO OU VERBAS SIMILARES, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.
- Estado
- MG
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAGOA DA PRATA
- Município
- Lagoa da Prata
- Valor estimado (R$)
- 2500000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-10-02 13:58:32
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado