Consulta pública · gratuita e sem chave · dados de 10/2026
Recolhimento de direitos autorais de execução pública de obras musicais devidos ao ECAD, referentes aos eventos promovidos ou copromovidos pelo Município no exercício
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- Identificador
- 29073607
- Controle PNCP
- 80911936000103-1-000127/2026
- Objeto
- Recolhimento de direitos autorais de execução pública de obras musicais devidos ao ECAD, referentes aos eventos promovidos ou copromovidos pelo Município no exercício
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOAO DO OESTE
- Município
- São João do Oeste
- Valor estimado (R$)
- 5040
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-10-02 09:07:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado