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CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DO BEM PÚBLICO PELO PRAZO DE 05 ANOS RESTAURANTE/LANCHONETE COM ÁREA DE 189,45 M², DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO LOCALIZADOS NO PRÉDIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU – GO, RUA IPE OESTE, ESQUINA COM RUA FENIX LOT PORTAL DO PARQUE, MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU GO. A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO SERÁ EFETUADA POR LEILÃO, COM FULCRO NO ART. 28, INCISO IV C/C ART. 31 E ART. 83 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI ORDINÁRIA 1.608 DE 21 DE OUTUBRO DE 2024, LEI ORDINÁRIA 1649 DE 08 OUTUBRO DE 2025 E DECRETO Nº 136 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DOS BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, NA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM, DE ACORDO COM AS REGRAS E ESPECIFICAÇÕES DESTE EDITAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Dados de 09/2026