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Pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio (Taxa em 2026 para o Exercício 2025), conforme regulamentado pelo Decreto Estadual n° 45.382/2015 e de cunho obrigatório previsto no Código Tributário estadual, Art. 108.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 28937
- Controle PNCP
- 29172467000109-1-000170/2026
- Objeto
- Pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio (Taxa em 2026 para o Exercício 2025), conforme regulamentado pelo Decreto Estadual n° 45.382/2015 e de cunho obrigatório previsto no Código Tributário estadual, Art. 108.
- Estado
- RJ
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
- Município
- Angra dos Reis
- Valor estimado (R$)
- 267.9
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-03 16:22:00
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado