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Contratação de Escritório de Advocacia Especializado sob a forma de assessoria e consultoria jurídica, ao ITERACRE, com atuação na instância administrativa perante órgãos de controle externo em geral tais como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) sendo que nestes haverá atuação após instauração dos procedimentos investigativos e preparatório, para atender as demandas do Instituto de terras do acre - ITERACRE

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
288889
Controle PNCP
63606479000124-1-000847/2025
Objeto
Contratação de Escritório de Advocacia Especializado sob a forma de assessoria e consultoria jurídica, ao ITERACRE, com atuação na instância administrativa perante órgãos de controle externo em geral tais como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) sendo que nestes haverá atuação após instauração dos procedimentos investigativos e preparatório, para atender as demandas do Instituto de terras do acre - ITERACRE
Estado
AC
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
ESTADO DO ACRE
Município
Rio Branco
Valor estimado (R$)
240000
Publicação (horário da fonte)
2025-11-14 13:24:03
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado