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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica contínua e preventiva, abrangendo todas as áreas do Direito de interesse deste Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-DF). O escopo inclui a emissão de pareceres técnicos sobre questões jurídicas; defesa do CRESS-DF em processos judiciais e administrativos; elaboração e análise de minutas de atos normativos, contratos e convênios; assessoramento à Presidência e aos setores administrativos; bem como o acompanhamento das atividades deliberativas e plenárias da autarquia, quando convocado.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 28693483
- Controle PNCP
- 00109561000123-1-000005/2026
- Objeto
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica contínua e preventiva, abrangendo todas as áreas do Direito de interesse deste Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-DF). O escopo inclui a emissão de pareceres técnicos sobre questões jurídicas; defesa do CRESS-DF em processos judiciais e administrativos; elaboração e análise de minutas de atos normativos, contratos e convênios; assessoramento à Presidência e aos setores administrativos; bem como o acompanhamento das atividades deliberativas e plenárias da autarquia, quando convocado.
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 8 REGIAO
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 120000
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-09-03 18:05:38
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado