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Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 28693447
- Controle PNCP
- 00394502000144-1-011213/2026
- Objeto
- Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes
- Estado
- DF
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA
- Município
- Brasília
- Valor estimado (R$)
- 2918504.24
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-09-03 17:44:02
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado