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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando à implementação, gestão e regularização das obrigações relacionadas à Fase 4 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

Dados disponíveis

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Identificador
28688627
Controle PNCP
09283185000163-1-000044/2026
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos em Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando à implementação, gestão e regularização das obrigações relacionadas à Fase 4 do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social.
Estado
PB
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
JOAO PESSOA TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA
Município
João Pessoa
Valor estimado (R$)
59326
Publicação (horário da fonte)
2026-09-03 12:59:43
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado