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A contratação de serviço especializado para formação de condutor de transporte escolar fundamenta-se nas exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e nas normas regulamentares expedidas pelo CONTRAN. Dever da Administração. Imposição legal.
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Dados de 09/2026
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- Identificador
- 28687867
- Controle PNCP
- 45212008000150-1-000942/2026
- Objeto
- A contratação de serviço especializado para formação de condutor de transporte escolar fundamenta-se nas exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e nas normas regulamentares expedidas pelo CONTRAN. Dever da Administração. Imposição legal.
- Estado
- SP
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE ROSEIRA
- Município
- Roseira
- Valor estimado (R$)
- 260
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-09-03 10:48:53
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado